Todo empregador doméstico tem que se adequar à Lei da Empregada Doméstica, onde o trabalhador doméstico passa a ter os direitos que já valem para os demais trabalhadores do regime CLT, com garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, dentre outros direitos.

Essas regras são válidas para todos os trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial, tais como: doméstica, babá, cozinheira, motorista, caseiro, jardineiro, cuidadora, governanta e mordomo, dentre outros.

Assim, a referida Lei da Empregada Doméstica traz uma série de dificuldades para os contratantes, sendo necessário o constante acompanhamento às modificações que estão ocorrendo, sob pena de ficarem expostos às penalidades e contingências trabalhistas.

Para possibilitar segurança e agilidade nessa questão, a C&J ASSESSORIA CONTÁBIL criou um novo serviço que já está disponível.

Esse novo serviço possibilita que as adequações a Lei da Empregada Doméstica e as informações trabalhistas sejam disponibilizadas de forma facilitada e online, com comodidade e – o principal – a custos totalmente acessíveis.

Veja as vantagens da C&J ASSESSORIA CONTÁBIL para Lei da Empregada Doméstica:

• Atendimento personalizado por um de nossos técnicos;
• Fim da preocupação com os complexos cálculos – como o do FGTS, horas extras, rescisões e férias – esse trabalho será de nossa responsabilidade;
• Eliminação de riscos trabalhistas existentes nessas relações;
• Elaboração de contrato de trabalho, que se adeque às necessidades do contratante;
• Entrega de obrigações acessórias;
• Realização do cadastramento do número do CEI – PIS;
• Cálculo de horas extras, férias e décimo terceiro